A EDP Bandeirante divulgou nesta quarta-feira (28) que cerca de 12 mil famílias contam com a Tarifa Social de energia elétrica, programa social do Governo Federal que concede desconto na conta de luz para os primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais classificados como de baixa renda.
Para receber o benefício, a pessoa deve ir até uma agência da EDP e estar munida do documento pessoal (RG), do NIS e de uma conta de luz com o endereço beneficiado. No caso dos inquilinos, para ter direito à Tarifa Social é necessário providenciar a mudança da titularidade da conta de luz, ou solicitar um cadastro como inquilino da unidade consumidora, apresentando o contrato de aluguel.
Além destes requisitos, também é possível obter o benefício à família que estiver inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita comprovadamente menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Indígenas ou quilombolas com inscrição no CadÚnico terão 100% de desconto nos primeiros 50 kWh/mês consumidos.
Para o caso família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de equipamentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico.
O desconto é válido para os primeiros 220 kWh, de acordo com a faixa de consumo (kWh/mês), conforme a tabela abaixo:
Faixa de Consumo Desconto
Até 30 kWh/mês 65%
De 31 a 100 kWh/mês 40%
De 101 a 220 kWh/mês 10%
Acima de 220 kWh/mês Não há desconto
Antônio Boaventura
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