O Sindicato dos Taxistas Autônomos de Guarulhos defendeu nesta quarta-feira (01) a regulamentação do transporte individual realizado por aplicativos como Uber, 99 e Cabify. Para a entidade sindical, o modelo de operação adotado por estas empresas provoca uma concorrência desleal em relação aos taxistas.
“É interessante não só para Guarulhos, mas como para todo Brasil. A população é quem ganha. Hoje o transporte efetuado por carros particulares casos de assaltos, estupros, assaltos, sequestros, enfim. Isso ocorre por que não tem uma regulação do poder público local”, explicou Robson Xavier, presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Guarulhos.
Em contrapartida, o governo municipal, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito (STT), informou que tem a intenção de regulamentar o serviço, porém, o tema ainda está sendo estudado pela gestão Guti (PSB). Entretanto, o processo de regularização deve ser realizado com os mesmos procedimentos adotados na cidade de São Paulo.
“Qualquer um baixa o aplicativo e sai transportando vidas, que é uma coisa séria. Não podemos tratar isso como uma profissão qualquer. Vai pesar o lado da segurança e do cliente, além do tributo. O que nós taxistas queremos é que haja uma concorrência leal. Hoje é extremamente desleal”, concluiu.
O Senado aprovou nesta terça-feira (31) com 46 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção, o Projeto de Lei da Câmara 28/2017, que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte. Aprovado com emendas, o texto volta para a análise dos deputados.
As principais mudanças foram à retirada do texto da exigência de placa vermelha no transporte por aplicativo e da obrigação de os motoristas do aplicativo serem donos do automóvel usado no transporte.
Antônio Boaventura
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