As Sessões Extraordinárias marcadas para após o término da Sessão Ordinária desta quinta-feira (13), na Câmara de Guarulhos, foram postergadas para a próxima segunda-feira, dia 18, a partir das 11 horas. Com isso, ficam adiadas as discussões e votações dos PLS 5027, 5026 e 4331 de 2017, todos da Prefeitura referentes ao orçamento do próximo ano e o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021. Passam a integrar a pauta também os PLs 6128 e 6129, que juntos concedem R$ 36 milhões em subvenções aos hospitais Stella Maris e Jesus, Maria e José.
Sobre estas duas últimas proposituras, foi criada, durante os trabalhos, uma Comissão Especial de Estudos, presidida pelo vereador Wesley Casa Forte (PSB). “Teremos um representante de cada partido para analisar se os valores envolvidos estão de acordo com as necessidades dos hospitais e condições da Prefeitura”, explicou Casa Forte. “Com isso, os vereadores terão melhor condição de discutir e votar os projetos em questão”, acrescentou.
Também entram na pauta de segunda-feira o PL 5940/2017, que institui e vincula ao gabinete do prefeito o Fundo Social de Solidariedade, e o PL 5599/2017, que regulamenta a transposição dos procuradores concursados do regime celetista para o estatutário.
Grande Expediente
Os projetos referentes às subvenções dos hospitais foram deliberados durante o Grande Expediente. Nesta parte da Sessão, doze requerimentos sobre transporte municipal, educação infantil, emendas parlamentares, Instituto Gerir e pavimentação de ruas, entre outros assuntos, foram deliberados favoravelmente. O mesmo aconteceu com outros seis projetos: concessão de título de Cidadão Guarulhense, alteração na Lei do Zoneamento, cronograma de pavimentação de rua, instituição de festival de inverno na Cidade, medidas contra violência obstétrica e alteração da lei municipal que trata dos procedimentos para aprovação de projetos arquitetônicos.
Na Ordem do Dia, os quatro projetos e Substitutivos da pauta foram aprovados em segunda discussão e votação e seguem para sanção do prefeito: o PL 17/2011 (Edmilson Souza, PT), que estabelece critérios para acolhimento da fila de espera nos locais de prestação de serviços de saúde, assistência e previdência; o PL 241/2017 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que institui o Serviço de Declaração de Óbito em Domicílio; o Substitutivo nº 1 ao PL 449/2017 (Sergio Magnum, PEN), que distribui gratuitamente insulina aos insulinodependentes; e o Substitutivo nº 1 ao PL 3402/2017 (Jorge Tadeu, PMDB), que denomina Wilson Correa Turri rua sem nomenclatura oficial localizada no loteamento Jardim Álamo, bairro Sadokim.
Foto: Ivanildo Porto
