A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Divisão de Cadastro Imobiliário do Departamento de Receita Imobiliária, realizou o cadastramento de ofício de todo o sítio do GRU Airport – Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, na última semana, o que possibilita a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Para tratar do cadastramento do aeroporto, algo inédito no Brasil, foi criado um grupo de trabalho formado pela Secretaria de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação (SDCETI), por meio do Departamento de Assuntos Aeroportuários, com a participação das Secretarias da Fazenda (SF), Desenvolvimento Urbano (SDU) e da concessionária que administra o terminal.
Entres outras ações realizadas no processo de cadastramento, a SDCETI e a Secretaria da Fazenda dialogaram com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Secretaria de Aviação Civil e a Secretaria do Patrimônio da União, que forneceram alguns dos documentos utilizados para o cadastramento do sítio aeroportuário.
Para o prefeito Guti, a inscrição do aeroporto é um grande marco para o município. “Essa conquista é muito importante para Guarulhos e mostra o trabalho justo que está sendo realizado”, afirmou.
O cadastramento do Aeroporto de Cumbica foi feito de forma fracionada, sendo a área territorial total cadastrada de 7.834.760 m². A área predial total de 828.891,29 m² foi fracionada em 65 inscrições imobiliárias, considerando as informações e documentos em posse da Secretaria da Fazenda.
A Base aérea foi cadastrada com uma única inscrição imobiliária autônoma, com área territorial de 1.885.824 m², já concedida imunidade de ofício, em razão da ocupação militar da área.
De acordo com a SDCETI, há anos se discute esse cadastramento. Anteriormente, como o aeroporto era administrado pela Infraero, havia isenção para a União Federal, porém, a entrada da concessionária na gestão do local no final de 2012 e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre questões ligadas à cobrança de IPTU em áreas concedidas para empresas privadas que obtêm lucro, criaram a viabilidade da arrecadação do imposto.
O secretário da Fazenda, Peterson Ruan, comemorou a finalização do cadastramento e o consequente lançamento do IPTU das áreas possíveis de tributação. “Esse marco na história da cidade está pautado na justiça fiscal, marca da gestão do prefeito Guti”, disse.
Aeroporto – O Aeroporto Internacional de Guarulhos recebe o maior fluxo de passageiros do hemisfério sul, o segundo maior de transporte de cargas da América Latina e representa um importante polo de empregos e oportunidades para empresas e o município.
Foto: Sidnei Barros / PMG
