A prefeitura afirmou nesta sexta-feira (16) que a opção por realizar o processo de licitação para a contratação dos prestadores de serviço do Transporte Escolar Gratuito (TEG), tem como objetivo reorganizar o sistema e atender uma sugestão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Operadores desta modalidade contestam a decisão do governo municipal.
“Ficou acertado que iriam publicar o edital nesta sexta-feira (16), mas em conversa com alguns vereadores, a publicação só será feita depois da análise deles. Estão querendo usar a sugestão do TCE para impor uma situação. O TCE não determina, ele sugere”, disse a operadora do TEG, Edineusa Santos.
Na última sexta-feira (09), os motoristas do TEG protestaram no Paço Municipal contra os critérios adotados pela prefeitura para contratação do serviço, que atende os alunos da rede municipal de ensino. Eles querem prioridade neste processo por conta da proximidade com os estudantes da rede municipal de ensino e o custo que tiveram com a troca dos veículos.
De acordo com informações apuradas pelo HOJE, a cidade de Guarulhos possui cerca de 1.800 veículos cadastrados e aptos a atuarem no sistema de transporte escolar. Destes, 178 são destinados para atender a demanda existente nas escolas da rede municipal de ensino, que transportam diariamente aproximadamente 12 mil alunos em diferentes turnos. O custo mensal com esta prestação de serviço é de R$ 1,4 milhão por mês.
O governo municipal informa que, em atendimento às recomendações do Tribunal de Contas para reestruturação da forma de contratação dos transportadores, está em andamento processo licitatório para garantir e dar oportunidade de participação de todos os prestadores de serviço, tornando o processo mais justo, transparente e atendendo os requisitos da lei.
Atualmente, são 183 transportadores contratados, cujos contratos têm vencimento no dia 12 de março de 2018. Após o vencimento de tais contratos, existe a necessidade de regularização da situação para atender a legislação, conforme orientação do Tribunal de Contas.
Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto
