Responsável pela gestão do Aeroporto Internacional de São Paulo–Guarulhos, em Cumbica, a concessionária GRU Airport não paga o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde que assumiu sua administração em 2013. A empresa alega que a área pertence a União Federal, e por isso promete brigar judicialmente pela isenção no pagamento do imposto.
Segundo apuração do HOJE, a administração do GRU Airport já recebeu da Prefeitura de Guarulhos os carnês para pagamento do IPTU da área; o valor do imposto a ser pago não revelado. Caso tenha que manter o pagamento do tributo, a concessionária deve repassar parte dos custos aos comerciantes e companhias aéreas que mantêm suas instalações no aeroporto.
A concessionária informou que o imóvel onde se localiza o aeroporto é um bem público de propriedade da União Federal, inscrito na Secretaria de Patrimônio da União e de natureza jurídica indivisível, nos termos da Lei 7.565/1986.
Portanto, com base na legislação, entende que o imóvel, que recebeu para prestação de serviço público federal, assumindo a concessão em 2012, não está sujeito ao pagamento de IPTU, como não ocorre desde a inauguração, em 1985. O GRU Aiport disse que já apresentou defesa administrativa às cobranças de IPTU/2018 recebidas da Prefeitura de Guarulhos e que tomará todas as medidas judiciais necessárias.
Em maio do ano passado, Rodrigo Barros, secretário de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação (SDCETI), afirmou que a partir da concessão para administração daquela área, ela deixa de pertencer a União e passa a ser de responsabilidade do município. Até o final de 2012, o aeroporto era administrado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Antônio Boaventura
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