O Legislativo estuda a viabilidade de implantação de um sistema de consulta on-line para quem está na fila de espera dos programas habitacionais em Guarulhos. O objetivo é dar transparência ao processo de seleção das famílias e evitar que os inscritos aguardem por décadas sem nenhuma informação. O PL 156/2018, do vereador Wesley Casa Forte (PSB), recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos nesta quinta-feira, 8 de março.
Na justificativa do Projeto de Lei, o autor ressalta a dificuldade da população para saber qual lugar ocupa na lista de espera. A proposta determina que a Prefeitura divulgue no site oficial a relação dos candidatos atendidos, a data de contemplação, o número de inscrição e a ordem de colocação. A presidente da Comissão, Carol Ribeiro (PMDB) disse que a iniciativa evita a alteração da lista de espera e melhora o atendimento à população. “O povo merece maior transparência na política habitacional.”
IDOSOS
Os vereadores deliberaram favoravelmente o projeto que sugere a instalação da Casa Dia – um tipo de ‘creche’ diurna para idosos de baixa renda com mais de 60 anos. O PL 3.669/2017, da vereadora Janete Rocha Pietá (PT) tem a finalidade de facilitar a vida dos filhos cujos pais idosos ficam sozinhos durante o horário de trabalho. No local, eles receberiam os remédios na hora certa, além de cuidados básicos de higiene e alimentação.
IMPOSTO PARCELADO
O parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também entrou na pauta da Comissão. O PL 3690/2017, do vereador Prof. Jesus (DEM), sugere que o contribuinte tenha até 48 meses para pagar. Os parlamentares decidiram encaminhar ofício ao autor para estender o benefício a todos os compradores de imóveis.
Foto: Karina Yamada
