Antônio Boaventura
A Câmara Municipal discute nesta quinta-feira (8) a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, que tem como autor o vereador Wesley Casa Forte (PSB). A iniciativa, segundo a proposta do parlamentar, pode ser colocada em prática com o apoio da iniciativa, por meio de clínicas veterinárias e associações.
O fundo tem como finalidade captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas ao amparo, proteção e bem-estar dos animais. Caso aprovado, o mesmo será constituído por doações, legados ou subvenções de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, recursos provenientes de acordos, contratos, consórcios e convênios, termos de cooperação e outras modalidades de ajuste.
Os recursos do Fundo Municipal de Proteção Animal serão destinados ao financiamento para programas e projetos relativos ao bem-estar e controle animal, registro e identificação, recolhimento, manejo e destinação de cães e gatos, fiscalização e aplicação das normas municipais previstas em legislação de proteção e controle animal e aquelas relativas à criação, além da comercialização.
Este fundo terá também como atribuição a promoção de ações educativas e de conscientização, informar e divulgar as ações e medidas preventivas e profiláticas e as normas, capacitação de agentes, funcionários e profissionais de pessoas jurídicas de direito público ou privado, para os fins de proteção da vida animal.
“O Fundo Municipal de Proteção Animal será vinculado à Diretoria de Proteção Animal, que faz parte da estrutura da secretaria de Meio Ambiente. Seu objetivo é a proteção e proporcionar maior qualidade de vida a eles. Essa ação pode ser feita em parcerias com Ong’s e entidades protetoras de animais”, justificou Casa Forte.
Foto: Ivanildo Porto
