A Subsecretaria de Políticas da Diversidade recebe até a próxima quarta-feira (14) as inscrições para o Casamento Comunitário LGBTI, que será realizado no dia 9 de dezembro, às 12h, no Salão de Artes do Teatro Adamastor Centro. Os casais que se inscreverem assinarão Contrato de União Estável com Comunhão Parcial de Bens, com base nos preceitos da lei. O evento é uma realização da subsecretaria de Políticas da Diversidade, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos.
A subsecretária de Políticas da Diversidade, Ana Marques, ressaltou que o casamento é a formação de um núcleo familiar, mas essencialmente resguarda a questão patrimonial, porque elege um regime de bens. “Os casais de pessoas do mesmo sexo biológico passarão a ter todos os direitos e obrigações previstos em lei e firmadas no contrato, como a partilha de bens e herança de parte do patrimônio do cônjuge em caso de morte”, explicou Ana.
Ana Marques considera que o reconhecimento da união por meio do Casamento LGBTI é um importante passo para que práticas como preconceito, homofobia e transfobia não ocorram mais. “A busca pela união estável, pelo registro civil do casamento foi uma luta por direitos. Afinal, foi a falta dos mesmos que fez com que as pessoas LGBTI se empenhassem tanto para que o casamento se tornasse hoje uma realidade”, afirma Ana Marques.
A subsecretária de Políticas da Diversidade enfatiza que a cerimônia do Casamento Comunitário LGBTI aos casais inscritos proporcionará um momento especial e, acima de tudo, entregando a eles políticas públicas. “Cada casal passará oficialmente a ter o reconhecimento de sua sociedade de fato, por meio do contrato de união estável devidamente registrado em cartório”, finaliza.
As inscrições deverão ser feitas de forma presencial na própria subsecretaria, por telefone 2414-4267 ou WhatsApp 94182-4619, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Os casais interessados passarão por entrevista individual antes da cerimônia.
