A Secretaria Municipal de Obras deu início na manhã desta quinta-feira (22 à série de audiências públicas que serão realizadas na Câmara de Guarulhos com o objetivo de discutir a Lei Orçamentária Anual-LOA proposta pela Prefeitura. Durante sua apresentação, o secretário Marco Antônio Guimarães revelou uma previsão orçamentária da pasta no valor de R$ 189.861.314,94 para 2019.
Do montante, de acordo com Guimarães, R$ 5 milhões são de recursos próprios, divididos em investimentos, custeio e despesas correntes. O restante é de recursos vinculados, sendo R$ 19.800.000,00 do governo estadual e R$ 82.975.314,94 da União. A pasta também terá cerca de R$ 56 milhões como recurso da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública-Cosip municipal. Por fim, a folha de pagamento deve consumir R$ 26.086.000,00 no próximo ano.
Segundo o secretário, esses números devem sofrer alteração. “Depois que montamos este orçamento, em setembro passado, foram programadas mais algumas obras, então esta previsão terá pequenos ajustes”, revelou Guimarães.
Entre as obras importantes que serão realizadas para o próximo ano, o secretário citou os Centros de Educação Unificados-CEUs Continental e Bonsucesso. “Pelo menos a parte educativa pretendemos entregar no início do ano, restando até o final de 2019 a complementação dos equipamentos, principalmente a parte esportiva”, explicou. O CEU São Domingos, no entanto, ainda está em fase de projeto e não há previsão de entrega. Em relação às obras de reforma da Unidade de Pronto-Atendimento do Paraíso, a entrega do prédio está programada para o segundo semestre.
Os encontros da LOA estão previstos no PL 3297/2018, que trata da estimativa de receita e fixação da despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. Também serão discutidas alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano e no Plano Plurianual 2018/2021, estas previstas nos PLs 3563/2018 e 3565/2018, respectivamente. Todos os projetos são de autoria da Prefeitura. O evento é aberto ao público.
