Antônio Boaventura
O secretário Jorge Taiar, responsável pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), disse nesta quinta-feira (22) durante as audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA), que a prefeitura trabalha para regularizar e proporcionar legalidade ao funcionamento dos imóveis públicos.
“Estamos trabalhando para que se regularizem estes prédios públicos como a obtenção de AVCB e existe um grupo que está trabalhando neste sentido. A chance para um prédio público é a mesma que damos para qualquer empreendedor”, observou Taiar.
Entretanto, ele acredita que o melhor caminho para este tipo de iniciativa tanto para o público quanto ao privado passa pelo incentivo e não pela punição. Contudo, Taiar não revelou o número de imóveis da administração pública que necessitam de regularização como a emissão do laudo do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e tampouco o número de multas emitidas, até o momento, por conta desta irregularidade.
“É melhor incentivar a regularização do que tomarmos uma atitude de punição. A ideia é essa de tentar ajudar e de equalizar esse problema. Se ele demonstrar que está tomando providências, abrindo processo e tentando regularizar nós estamos acompanhando”, concluiu.
Por conta da falta do documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, a Câmara Municipal suspendeu suas atividades parlamentares entre junho e agosto deste ano para que pudesse cumprir as exigências necessárias para a obtenção do AVCB, e dessa forma, reunir condições de promover com segurança as sessões plenárias.
