Wellington Alves
O Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos traz sérios danos para os moradores de Guarulhos. O alto número de aeronaves que pousam e decolam na cidade gera diversos focos de poluição e danos ambientais. Isso impacta diretamente a qualidade de vida de milhares de pessoas que sequer utilizam o GRU Airport.
Há dez anos, o Ministério Público do Estado de São Paulo deu início a diversas ações para responsabilizar as empresas aéreas para compensarem os prejuízos causados aos guarulhenses. O caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai analisar pedido do Ministério Público Federal para levantamento do impacto ambiental das atividades aeroportuárias no município.
Segundo a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), a qualidade do ar em Guarulhos varia entre bom e moderado. Mas o levantamento da estatal não anima a Prefeitura, que analisa a criação de uma taxa de impacto ambiental para os passageiros do aeroporto. A medida vai passar por audiências públicas.
Os vereadores também estão atentos ao funcionamento do aeroporto, tanto que criaram uma Comissão Especial de Inquérito para investigar o GRU Airport. A concessionária não tem cumprido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para validar a questão ambiental.
Ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Kise sacramenta que o guarulhense morre mais cedo por causa do aeroporto. “Os aviões usam a maior potência do motor nas decolagens e aterrissagens. São muitos poluentes jogados no ar. Os guarulhenses são os mais prejudicados”, conclui.
Estudo aponta poluentes jogados por aviões
Desde o segundo semestre de 2002, a Prefeitura de Guarulhos deveria emitir relatórios estatísticos detalhados sobre os danos causados à saúde dos moradores residentes em zonas aeroportuárias. É o que prevê a Lei municipal 5.700/2001, sancionada pelo então prefeito Elói Pietá (PT). A legislação nunca foi cumprida na cidade.
Apesar da ausência de levantamentos estatísticos dos órgãos públicos, existem estudos que dimensionam o prejuízo gerado pelos aviões que chegam ao GRU Airport. O médico José Rocco Júnior, por exemplo, em sua tese de mestrado na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, analisou os efeitos da poluição atmosférica no Aeroporto de Guarulhos. Ele elencou os principais poluentes despejados pelas aeronaves. Confira na tabela ao lado.
- Dióxido de nitrogênio – Formado pela combustão dos motores. Traz danos ao sistema respiratório.
- Ozônio – Apresenta altos níveis em áreas urbanas. Causa danos ao sistema respiratório e possui potencial cancerígeno.
- Material particulado – Partículas finas de sólidos e líquidos que ficam suspensos no ar. São provenientes da exaustão dos escapamentos dos veículos automotores. Apresenta potencial cancerígeno e mutagênico.
- Elementos traço (metais pesados) – Poluem a água e contaminam os alimentos. Pode afetar a saúde humana.
Temperatura no aeroporto é a maior da cidade
A sensação térmica em Guarulhos chega a ser dez graus superior à temperatura registrada. Essa conclusão foi obtida após pesquisa da Univeritas/UNG, que serviu como base para a Prefeitura implantar o Programa Ilhas Verdes em 2009. O objetivo é combater as ilhas de calor na cidade, especialmente no aeroporto, na região central e na Cidade Satélite de Cumbica.
O território do GRU Airport é o mais quente do município, com 38oC. Outras regiões apresentavam 28oC de temperatura. O estudo foi desenvolvido pela universidade, com apoio da Fapesp. Milhares de árvores foram plantadas na cidade, na última década, para combater os malefícios da operação do aeroporto.
As ilhas de calor geram desequilíbrio na temperatura da cidade e mais chuvas, que podem causar erosões e desmoronamentos, explicou o geólogo Antônio Manoel dos Santos, em entrevista à TV Cultura. Ele apontou que, no campo da saúde, o impacto maior é a intensificação das doenças cardiovasculares.
Batalha jurídica dura quase uma década
A burocracia da Justiça brasileira tem favorecido as empresas aéreas, que não precisam arcar com medidas mitigadoras pelo impacto ambiental causado no território paulista, em especial em Guarulhos. A decisão mais recente, do desembargador Nery da Costa Júnior, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), autorizou a elaboração de estudos dos danos ambientais gerados pelos aviões. O caso vai para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em 2010, o promotor Ricardo Manoel Castro, do Ministério Público do Estado, propôs várias ações civis públicas contra empresas aéreas pelos danos ambientais. Nestes casos, os processos foram direcionados à poluição do ar, sem tratar as questões sonoras, que atingem vários bairros de Guarulhos, como o Bom Clima e o Taboão.
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu parecer favorável à Promotoria. Entretanto, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entrou no caso, o que invalidou a decisão da Justiça estadual e levou as ações à Justiça Federal.
No ano passado, o TRF-3 entendeu que a adoção de medidas mitigadoras poderia trazer prejuízo ao desenvolvimento nacional. Mas a procuradora regional da República Fátima Aparecida Borghi, conseguiu uma liminar para retornar o processo à primeira instância da Justiça Federal, com a análise dos impactos ambientais à população, antes que haja uma decisão final. As empresas tentam barrar o reinício da ação no STJ.
Taxa ambiental é aposta para proteger a população
A gestão do prefeito Guti (PSB) quer impor uma taxa de impacto ambiental aos passageiros do GRU Airport. A necessidade da implantação da cobrança será debatida em audiências públicas, porém a medida tem apoio da Câmara Municipal.
O vereador José Luiz (PT) integra a oposição, mas é favorável à taxa, que pode ajudar a Prefeitura a investir em ações para minimizar a poluição gerada pelo aeroporto. Ele acredita, contudo, que a cobrança deve atingir as cargas e não apenas os passageiros.
A Câmara instalou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o GRU Airport. O presidente da CEI, João Dárcio (Pode), destacou que o aeroporto não cumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e precisa responder judicialmente por isso. “Nosso trabalho dá força para a Prefeitura implantar a taxa”, diz.
Em 2008, a Infraero – antiga gestora do Aeroporto de Guarulhos – assinou TAC com dezenas de pontos para minimizar os danos ambientais aos paulistas pelas atividades aeroportuárias. Dois anos depois, a Infraero acordou um novo TAC, desta vez com a Cetesb. Em 2014, com a concessão do aeroporto, o GRU Airport fechou um terceiro TAC, com a Cetesb e a Prefeitura.
A concessionária que administra o aeroporto deveria, entre diversos pontos, implantar Projeto de Monitoramento de Ruído, executar obras de macrodrenagem da Bacia do Rio Baquirivu-Guaçu, implementar Plano de Reuso de Água não potável, conseguir outorgas dos poços artesianos, elaborar plano de intervenção nas áreas contaminadas no aeroporto e executar Plano de Recuperação Ambiental com reflorestamento de 66 hectares. “O TAC não está sendo cumprido”, aponta Dárcio.
Outro lado
Questionados, a Prefeitura de Guarulhos não se pronunciou até a conclusão desta reportagem.
O GRU Aiport enviou a nota abaixo:
“O GRU Airport – Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. informa que vem prestando todos os esclarecimentos à Câmara Municipal de Guarulhos sobre o cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a CETESB, e que todos os itens que dependiam exclusivamente de sua atuação foram devidamente cumpridos. As Licenças Ambientais de Operação expedidas pela CETESB estão vigentes.
A Concessionária informa, ainda, que firmou junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (“DAEE”) Protocolo de Intenções para assinatura de um Convênio que, dentre outras questões, tratará de formação do grupo de trabalho e início das atividades relativas ao Programa Baquirivú. Cumpre frisar que, segundo as disposições expressas no TAC, o programa em questão é de responsabilidade do DAEE.
Por fim registra-se, quanto a criação de taxa ambiental passível de aplicação aos passageiros do aeroporto, que a Concessionária desconhece os seus termos e que não foi notificada oficialmente sobre o tema.”
