O prefeito Sebastião Almeida assinou ontem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para regularizar a área da comunidade Anita Garibaldi, no Ponte Alta. O documento é uma exigência da Justiça para definir as responsabilidades dos envolvidos no processo de regularização fundiária do bairro.
“O Anita Garibaldi é um símbolo de que quando o movimento é bem organizado ele prepara não uma ocupação qualquer, mas sim uma ocupação ordenada como foi feito lá. Depois de todo esse tempo a gente poder comemorar que esses moradores poderão assinar seus contratos de compra e venda com o proprietário e serem donos daquilo que eles lutaram a vida inteira com certeza é a maior vitória”, disse Almeida.
O acordo beneficiará 2,5 mil famílias que residem na área há 15 anos. Com isso os moradores do bairro poderão comprar os terrenos com valor fixado em R$ 360 por metro quadrado, que poderá ser quitado em até 180 prestações junto ao proprietário.
Além disso, ele prevê que 5% de todos os valores pagos pelos moradores sejam destinados ao Fundo Municipal de Habitação, o que vai ajudar a financiar obras de infraestrutura além do processo de regularização fundiária do bairro.
“É um sonho histórico de 15 anos realizado onde essas famílias terão acesso definitivo às terras e poderão dormir sossegadas”, afirmou o secretário de Habitação, Orlando Fantazzini.
Habitação – No próximo domingo (22) a prefeitura realizará, por meio da Secretaria de Habitação, o sorteio de mais unidades habitacionais.
Segundo Fantazzini serão 1.786 titulares e 1.300 suplentes que deverão comparecer ao local. A expectativa, também, é que nos próximos dias a prefeitura realize a entrega 1,4 mil unidades do Residencial Lavras, que dentre outros, beneficiará as famílias da Vila Any e da comunidade da Hatsuta. “Estamos apenas esperando a Caixa Econômica Federal autorizar a entrega”, ressaltou o secretário.
Reportagem: Rosana Ibanez
Foto: Ivanildo Porto
