A Câmara Municipal teve suas contas, referente ao exercício de 2013, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). No período a presidência da Casa era ocupada pelo vereador Eduardo Soltur (PSD). O excesso na quantidade de funcionários comissionados foi um dos principais motivos que levaram ao Legislativo guarulhense novamente ter as contas julgadas irregulares pelo TCE.
Em seu relatório, o tribunal apontou como “falha grave e reincidente relativa ao número excessivo de cargos de livre provimento”. O grande número de comissionados vem sendo questionado pelo TCE há pelos menos dez anos, sendo inclusive o motivo pela reprovação das contas da edilidade de 2006, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012. Segundo o órgão, com o alto número de comissionados a Câmara de Guarulhos “tem caminhado na contramão do que estabelece a Constituição Federal”.
Outros aspectos foram analisados pelo tribunal como a divergência de R$ 539,2 mil na conciliação entre o resultado econômico e o patrimonial; limite da despesa legislativa, correspondente a 4,5% da Receita Tributária Ampliada do exercício anterior, extrapolando em R$ 66,7 mil; pendências não regularizadas com o Iprem – Instituto de Previdência do Município de São Paulo; concessão de adiantamento a vereador, em desacordo com a legislação; ausência de controle do itinerário dos veículos, inviabilizando a análise quanto à compatibilidade dos gastos, entre outros.
Dessa forma, a Corte de Contas emitiu uma série de recomendações ao Legislativo como proceder rigoroso controle dos gastos com combustíveis da frota municipal; justificar adequadamente as despesas efetuadas com adiantamentos; aprimorar a qualidade e transparência das prestações de contas dos gastos; adequar o quadro de pessoal, de modo que sejam definidas as atribuições de todos os cargos em comissão, entre outros.
Reportagem: Rosana Ibanez
Foto: Ivanildo Porto
