Antônio Boaventura
A Câmara Municipal analisa nesta quinta-feira (3), em sessão extraordinária, o balanço financeiro das atividades realizadas pelo ex-Sebastião Almeida, nos anos de 2014 e 2015, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Esta votação estava prevista para acontecer no mês anterior.
As contas de 2013, que foram rejeitadas pelo Legislativo no ano passado, serão votadas novamente. Almeida conseguiu, por determinação judicial, anular a votação e garantir o direito de se defender na Câmara. O processo vai para a Comissão de Constituição e Justiça e deve ser liberado ao plenário em um mês.
Em caso de aprovação das contas de 2014 e 2015, decisão contrária a do TCE-SP, o ex-prefeito se livra das sanções políticas, que podem deixá-lo inelegível nos próximos processos eleitorais. Há dois anos, a Câmara de Guarulhos optou por seguir a orientação do Tribunal de Contas e reprovou a gestão financeira e administrativa de Almeida no ano de 2013.
Entre as justificativas apresentadas pelo TCE-SP estavam despesas no valor aproximado de R$ 5 milhões, que tinham como objetivo o custeio de lanches e shows, renúncia fiscal de aproximadamente R$ 325 milhões dos cofres públicos e o investimento de quase 21% do orçamento em educação, quando a lei obriga que seja 25%.
Esta, no entanto, é a sétima rejeição que o Tribunal apresenta. O órgão fiscalizador reprovou as contas de 2009, 2010, 2011 e 2013. Contudo, as contas destes períodos foram aprovadas pela Câmara Municipal, já que Almeida, ainda, era o responsável pelo Poder Executivo.
Em 2014, de acordo com o TCE-SP, um dos motivos da rejeição foi o déficit financeiro de aproximadamente R$ 860 milhões. Nas contas do ano anterior, o problema está atrelado ao acréscimo da dívida, receitas superestimadas e a insuficiência no pagamento dos precatórios. Já no ano de 2015, o órgão apontou um endividamento ainda maior do que o registrado em 2014.
O HOJE procurou o ex-prefeito Sebastião Almeida para comentar o assunto, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.
Foto: Ivanildo Porto
