Mais de 33 mil famílias de Guarulhos podem ter desconto na conta de luz, mas não sabem. É o que afirma a EDP Bandeirante, dona da concessão de iluminação pública do município, que ainda ressalta que famílias com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo podem requerer o benefício Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
A empresa explica em nota a razão para isto. “Estes consumidores têm o Número de Identificação Social (NIS), concedido por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mas não são titulares da fatura de energia elétrica, ficando sem vínculo com a concessionária e, consequentemente, sem a redução na tarifa”.
No caso dos inquilinos, para ter direito à Tarifa Social é necessário providenciar a mudança da titularidade da conta de luz, ou solicitar um cadastro como inquilino da unidade consumidora, apresentando o contrato de aluguel. Em ambas as situações, a pessoa deve ir até uma agência da EDP e estar munida do documento pessoal (RG), do NIS e de uma conta de luz com o endereço beneficiado.
“Para usufruir do benefício já na próxima fatura, é importante que as famílias que preencham os pré-requisitos procurem uma de nossas agências e façam esta atualização o quanto antes”, reforça Marcos Scarpa, relações institucionais da EDP.
Por fim, a autarquia mostrou quem tem o direito ao desconto: Família inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita comprovadamente menor ou igual a meio salário mínimo nacional; Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC; Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador da doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que dependam do consumo de energia elétrica; Famílias indígenas ou quilombolas com inscrição no CadÚnico terão 100% de desconto nos primeiros 50 kWh/mês consumidos.
Reportagem: Gustavo Druzian
Foto: Ivanildo Porto
