O direito ao voto está garantido apenas aos presos provisórios no sistema prisional de Guarulhos, segundo informou na última sexta-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). São 186 presos e menores infratores que poderão votar em Guarulhos em quatro sessões na cidade.
O número de encarcerados que irão votar ainda é pequeno. Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a população carcerária total do município é de 7.717 pessoas.
Segundo a Justiça Eleitoral, as seções eleitorais serão instaladas dentro das unidades prisionais do Centro de Detenção Provisória Desembargador Adriano Marrey e Giovani Martins Rodrigues, além da Fundação Casa e Guayi.
No Estado de São Paulo, a Justiça Eleitoral instalará 56 seções especiais em estabelecimentos prisionais e de internação em cidades do interior do estado, que estarão habilitadas a atender 2.805 eleitores.
Serão 1.725 presos provisórios que votarão em 24 seções de todo o estado, sendo três na capital para 157 inscritos. Já os adolescentes infratores contabilizam 1.080 aptos a votar em 32 seções especiais, incluindo dez seções na cidade para atender 346 jovens.
Conforme a legislação do TRE-SP, de 2010, os presos provisórios são aqueles recolhidos em estabelecimentos sem condenação criminal definitiva. Já os adolescentes infratores estão submetidos à medida socioeducativa de internação ou à internação provisória de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
