A Câmara Municipal realizará hoje a primeira sessão após o primeiro turno das eleições municipais, que aconteceu no domingo (2). Após a votação, o Legislativo guarulhense registrou renovação de 44% de seus vereadores para a próxima legislatura, que começa em janeiro de 2017. A extensa pauta conta com 170 itens, sendo 112 pautados no Grande Expediente e 58 na Ordem do Dia.
Dentre os projetos de leis a serem deliberados está o que dispõe sobre estimativa da receita e fixação da despesa do município para o exercício financeiro de 2017. A expectativa é que o próximo prefeito tenha um orçamento de R$ 4,2 bilhões. O montante é quase R$ 50 milhões menor do que a receita estimada pelo Executivo para este ano que chegou a R$ 4,3 bilhões.
Além desta proposta, os parlamentares devem deliberar requerimentos com pedidos de informações sobre serviços de tapa-valas, retirada de poste e cobranças de taxas de iluminação. Já os projetos de lei da Ordem do Dia tratam entre outros temas sobre a permuta de áreas públicas, zoneamento de áreas de interesse social, Consolidação da Legislação Municipal, transporte público, campanha de vacinação para motoristas e cobradores de ônibus, criação de espaços de convivência para idosos e gratificação de representação jurídica.
Os vereadores devem discutir, ainda, o veto total do PL 2249/2016, de autoria da Mesa da Câmara, que fixa o percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por servidores efetivos.
