Para os advogados, a força-tarefa da Operação Lava Jato afronta o princípio da presunção de inocência, quer “reescrever a história do país por meio de acusações vazias” e fez uma denúncia “de dimensão amazônica, mas lacônica e genérica”, baseada em “achismos”.
Esta é a primeira peça de defesa de Lula no processo que ele responde na Justiça Federal do Paraná, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
O documento, com 170 páginas, foi encaminhado ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.
“Muito tempo faz que a tarefa alcunhada Lava Jato já elegeu seu inimigo: Lula. Para destruí-lo, os agentes nela envolvidos não medem esforços nem se importam com os limites das garantias”, escrevem os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, Juarez Cirino dos Santos e José Roberto Batochio, entre outros.
Os defensores criticaram duramente a entrevista coletiva à imprensa em que os procuradores acusaram Lula de comandar uma “propinocracia” e de ser o “comandante máximo” do esquema de corrupção na Petrobras, no dia da apresentação da denúncia.
“O propósito do show era só um: convencer, cooptar a opinião pública, por meio de encenação que bordejou o circense, de que os defendentes [Lula e sua mulher, Marisa Letícia] são definitivamente culpados”, escrevem. “Fez-se uso de sensacionalismo, de powerpoints e se tentou emplacar a responsabilidade penal objetiva.”
Para os defensores, o Ministério Público se mostrou adepto da “lawfare”, ou uma “tática de guerra” contra Lula, com o objetivo de eliminá-lo do cenário político nacional.
“[As acusações] foram construídas sobre ‘convicções’ fervorosas daqueles que o elegeram como inimigo em um cenário de guerra, com o claro desígnio de eliminá-lo, bem como tudo que ele representa, sob o dossel da aparente legitimação conferida pela persecução penal em juízo. O fim ilegítimo é fazê-lo desaparecer do processo político brasileiro”, escrevem os advogados.
Sobre as acusações, os advogados afirmam que Lula “jamais teve conhecimento” dos supostos atos de corrupção na Petrobras, não nomeou diretores da estatal nem negociou cargos no governo federal.
Eles destacam que o ex-presidente não é proprietário do tríplex do Guarujá e nunca se envolveu no contrato de transporte do seu acervo presidencial, de Brasília para São Paulo -os dois fatos que são objeto da denúncia.
“Para os procuradores, política parece ser delito, políticos são delinquentes e partido político não é uma união por ideias, mas reprovável bando de criminosos.”
Os advogados pedem a nulidade da decisão que recebeu a denúncia, e acusam Moro de “invasão na seara acusatória” ao minimizar supostas inconsistências da acusação.
Além disso, argumentam que a denúncia é inepta e não tem justa causa, e que não há individualização de condutas, tampouco provas objetivas de envolvimento de Lula e da ex-primeira-dama em crimes de corrupção.
ESTELITA HASS CARAZZAI
CURITIBA, PR (FOLHAPRESS)
