De acordo com Victor Pegoraro, professor de Direito Constitucional na Universidade de Guarulhos (UNG) e que foi entrevistado pelo jornalista Maurício Siqueira no HOJE TV desta terça-feira (18), a constituição assegura a liberdade de escolha, a interpretação de notícias e a liberdade de condução de vida de cada cidadão.
O professor defende que a liberdade de pensamento e de opinião são os direitos mais caros que há na constituição. “Eu parto do pressuposto que a ciência é movida pela dúvida, não pelas certezas. Nós temos uma dúvida e vamos a campo para identificar possíveis soluções para aquele problema. A verdade é que a nossa legislação é a constituição sincera e nesse campo também, não estava preparada para resolver problemas de uma pandemia como esta que nós estamos vivendo”, explicou ele.
Segundo Pegoraro, há uma série de direitos e garantias previstas na constituição que por vezes se colidem e esse, inclusive, é o fundamento de toda judicialização do que está acontecendo principalmente no campo político envolvendo a pandemia, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Nós temos de um lado essa liberdade de crítica, liberdade de opinião onde a pesquisa científica é livre e, de outro lado, temos a garantia do direito a saúde pública”, acrescentou ele.
De acordo com ele, o argumento utilizado para essa judicialização é o seguinte embate: o que deve se sobrepor nesse sentido, mas é muito perigoso taxar qualquer questionamento no campo da ciência. “Por exemplo as fakes news e o negacionismo. É muito perigoso, pois a gente acaba calando as vozes de parcela de cientistas que tem a sua liberdade de pesquisa garantida. Os efeitos a longo prazo da vacinação nas crianças têm que ser estudados. Se parte para um cientista que questiona efetivamente os efeitos disso, é a pesquisa dele e é a liberdade dele de fazer, ele tem que ter espaço para poder colocar isso. Se não, o que a gente está fazendo não é ciência”, finalizou Pegoraro.
O programa vai ao ar de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 9h, e pode ser acessado no Facebook (guarulhoshoje), YouTube (HOJE TV) ou pelo site www.guarulhoshoje.com.br.
