Em 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, data que chama a atenção de instituições públicas e privadas para a importância do tema. A Prefeitura de Guarulhos, atenta às novas determinações e leis sobre a proteção dos dados do cidadão, regulamentou o tema por meio do decreto 38.145/2021 e, desde então, tem realizado a capacitação de diversos servidores de todas as secretarias, elaborou materiais de estudo e orientações técnicas para adequação de procedimentos internos e externos, além de promover reuniões com os colaboradores.
No Brasil, a proteção de dados pessoais passou a ser regulada pela lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 14 de agosto de 2018, que estabeleceu regras gerais de proteção de dados pessoais e sensíveis.
A Controladoria-Geral de Guarulhos ressalta a importância da LGPD e o empenho do município na conscientização dos servidores públicos. Há diálogos contínuos com os funcionários de todas as pastas, em todos os níveis de ocupação, para que os dados pessoais dos cidadãos que procuram os serviços públicos municipais sejam integralmente tratados de acordo com a finalidade, em cumprimento às normas estabelecidas.
Proteção de dados no mundo
O Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais foi instituído em 26 de abril de 2006 pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa (CE) com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da proteção dos dados, além de estimular as empresas a tratarem essas informações com responsabilidade.
