Guarulhos fechou 2021 com um total de R$ 1,3 bilhão em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo dados da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) o montante apresentou crescimento em relação a 2020 quando foram encaminhados ao município R$ 1 bilhão.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os repasses semanais são realizados por meio da Sefaz-SP sempre até o segundo dia útil de cada semana.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação. Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte.
